HC 960849 - DECISAO

HC 960849 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, em exame de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois o acórdão de origem fundamentou a necessidade da segregação pela apreensão de 20 kg de pasta base de cocaína em compartimento oculto, transporte interestadual, promessa de recompensa, indícios de organização e risco de reiteração, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares.

Parties
Paciente: THIAGO ALESSANDRO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido E Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus não conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Distinguishing, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência +2 more

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Parties

THIAGO ALESSANDRO DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de segregação para garantia da ordem pública
  3. 3 quantidade de droga apreendida e gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, em exame de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois o acórdão de origem fundamentou a necessidade da segregação pela apreensão de 20 kg de pasta base de cocaína em compartimento oculto, transporte interestadual, promessa de recompensa, indícios de organização e risco de reiteração, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido e ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Ordem denegada.