HC 875295 - ACORDAO

HC 875295 - ACORDAO

Denegada a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade do agente (sequestro de menor de 11 anos, uso de arma, amarração e transporte por aproximadamente 24 horas, exigência de vultuosa quantia), circunstâncias que, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, justificam a necessidade de garantia da ordem pública e tornam inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: RENAN MARTINS RICARDO; Vítima: Ramon Borges Tessman; Vítima (menor De 11 Anos): L. G. T; Codenunciado: Sthanley Nascimento André; Codenunciado: Maicon Daniel Martins; Codenunciado: Everton Ribeiro dos Santos; Codenunciado: Lucas Pradella de Lima; Codenunciado: Michele Vicente de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Em Julgamento Da Turma
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

RENAN MARTINS RICARDO

Paciente

Ramon Borges Tessman

Vítima

L. G. T

Vítima (menor De 11 Anos)

Sthanley Nascimento André

Codenunciado

Maicon Daniel Martins

Codenunciado

Everton Ribeiro dos Santos

Codenunciado

Lucas Pradella de Lima

Codenunciado

Michele Vicente de Souza

Codenunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Em Julgamento Da Turma

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade do agente (sequestro de menor de 11 anos, uso de arma, amarração e transporte por aproximadamente 24 horas, exigência de vultuosa quantia), circunstâncias que, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, justificam a necessidade de garantia da ordem pública e tornam inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.