RHC 204319 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeira instância apresentou fundamentação idônea: havia indícios suficientes de autoria e materialidade, a conduta revelou gravidade concreta e elevado grau de periculosidade pelo modus operandi (crueldade e repetição de disparos), ligação com milícia privada e risco de reiteração delitiva, e as medidas previstas no art.319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante/recorrente: ALESSANDRO BRITO DO NASCIMENTO FILHO; Denunciado/corréu: ANDERSON EDUARDO BEZERRA MARTINS; Denunciado/corréu: ALEXSANDRO VICTOR DO NASCIMENTO; Denunciado/corréu: JÂNIO DAMASCENO SEVERO; Denunciado/corréu: LUCAS SANTOS DA SILVA PRAÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Milícia Privada, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Milícia Privada Modus Operandi

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Parties

ALESSANDRO BRITO DO NASCIMENTO FILHO

Agravante/recorrente

ANDERSON EDUARDO BEZERRA MARTINS

Denunciado/corréu

ALEXSANDRO VICTOR DO NASCIMENTO

Denunciado/corréu

JÂNIO DAMASCENO SEVERO

Denunciado/corréu

LUCAS SANTOS DA SILVA PRAÇA

Denunciado/corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeira instância apresentou fundamentação idônea: havia indícios suficientes de autoria e materialidade, a conduta revelou gravidade concreta e elevado grau de periculosidade pelo modus operandi (crueldade e repetição de disparos), ligação com milícia privada e risco de reiteração delitiva, e as medidas previstas no art.319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão agravada que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e, por consequência, mantida a prisão preventiva dos denunciados.