HC 962355 - DECISAO

HC 962355 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a gravidade concreta do crime, o modus operandi e elementos probatórios (filmagens e laudo pericial) demonstram a periculosidade do agente e o periculum libertatis, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS GOES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Flagrante Delito, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Flagrante Delito Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

ANTONIO CARLOS GOES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência e legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 análise da existência de flagrante delito
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a gravidade concreta do crime, o modus operandi e elementos probatórios (filmagens e laudo pericial) demonstram a periculosidade do agente e o periculum libertatis, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.