RHC 207555 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos (gravidade da conduta, modus operandi, extensa ficha criminal, risco de reiteração delitiva e indícios de integração em organização criminosa) adequados a justificar a custódia cautelar, e não houve prova idônea de que o paciente está extremamente debilitado ou de que o tratamento necessário seja impossível de ser prestado no estabelecimento prisional; alterar tal conclusão demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: MIZAEL NEGREIRO PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Saúde Do Preso, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Saúde Do Preso Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MIZAEL NEGREIRO PINTO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar por doença grave
  3. 3 suficiência do tratamento médico no estabelecimento prisional

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos (gravidade da conduta, modus operandi, extensa ficha criminal, risco de reiteração delitiva e indícios de integração em organização criminosa) adequados a justificar a custódia cautelar, e não houve prova idônea de que o paciente está extremamente debilitado ou de que o tratamento necessário seja impossível de ser prestado no estabelecimento prisional; alterar tal conclusão demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Conheço parcialmente do writ e, na extensão cognoscível, denego a ordem requestada.
  • Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao recurso em habeas corpus.