RHC 205138 - DECISAO

RHC 205138 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos do processo (apreensão de 118 kg de maconha, balança de precisão, máquina para embalagem à vácuo e divisão de tarefas entre os denunciados), a gravidade concreta e o risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há flagrante ilegalidade que justifique a revogação da custódia.

Parties
Paciente/recorrente: JOSÉ CARLOS BEZERRA DE VASCONCELOS FILHO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
recurso negado/nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

JOSÉ CARLOS BEZERRA DE VASCONCELOS FILHO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente como elemento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos do processo (apreensão de 118 kg de maconha, balança de precisão, máquina para embalagem à vácuo e divisão de tarefas entre os denunciados), a gravidade concreta e o risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há flagrante ilegalidade que justifique a revogação da custódia.

Court Disposition

recurso negado/nego provimento

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.