HC 961097 - DECISAO

HC 961097 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado e das tentativas, do modus operandi meticulosamente planejado envolvendo milícia armada e policiais, dos elementos probatórios colacionados (prova da materialidade, depoimentos, ERB, quebra de sigilo telefônico) e do histórico criminal do paciente, indicando periculosidade e risco à ordem pública e à instrução; assim, a contemporaneidade deve ser aferida em relação aos fundamentos que ensejam a prisão e não à data do fato, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Roberto Mendes de Oliveira; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Vítima: Joelson Ferreira da Silva; Vítima: Daniela Silva de Queiroz; Vítima: Rodrigo dos Santos Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculosidade, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculosidade Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Roberto Mendes de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Coator

Joelson Ferreira da Silva

Vítima

Daniela Silva de Queiroz

Vítima

Rodrigo dos Santos Barbosa

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 necessidade da segregação cautelar versus medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado e das tentativas, do modus operandi meticulosamente planejado envolvendo milícia armada e policiais, dos elementos probatórios colacionados (prova da materialidade, depoimentos, ERB, quebra de sigilo telefônico) e do histórico criminal do paciente, indicando periculosidade e risco à ordem pública e à instrução; assim, a contemporaneidade deve ser aferida em relação aos fundamentos que ensejam a prisão e não à data do fato, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Writ indeferido liminarmente
  • Publique-se