RHC 207669 - DECISAO

RHC 207669 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem identificou indícios suficientes de autoria (reconhecimento pelas vítimas, imagens de vigilância e apreensão de veículo) e elementos que demonstram a gravidade concreta da conduta e o risco à instrução criminal (ameaças às vítimas), somados ao fato de o paciente estar foragido, o que legitima a prisão preventiva para garantia da ordem pública, da conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal, não sendo possível revisar o acervo fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: Recorrente/Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Reconhecimento De Identidade, Foragido, Ameaça Às Vítimas, Gravidade Concreta, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Reconhecimento De Identidade Foragido Ameaça Às Vítimas Gravidade Concreta +2 more

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Parties

Recorrente/Paciente

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 Necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem identificou indícios suficientes de autoria (reconhecimento pelas vítimas, imagens de vigilância e apreensão de veículo) e elementos que demonstram a gravidade concreta da conduta e o risco à instrução criminal (ameaças às vítimas), somados ao fato de o paciente estar foragido, o que legitima a prisão preventiva para garantia da ordem pública, da conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal, não sendo possível revisar o acervo fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.