HC 953192 - DECISAO

HC 953192 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva, a qual foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade de droga apreendida e pela presença de armas e munições, justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LEANDRO LOPES FERREIRA DE PAULO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Flagrante Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LEANDRO LOPES FERREIRA DE PAULO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva, a qual foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade de droga apreendida e pela presença de armas e munições, justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • O pedido liminar foi indeferido (fls. 46/48).
  • Não conheço do habeas corpus.