HC 961204 - DECISAO

HC 961204 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está devidamente fundamentado em elementos concretos — tentativa de homicídio com uso de faca, evidenciação por auto de prisão em flagrante, ocorrência policial e depoimentos — e no risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pela extensa ficha criminal e reincidência do paciente, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: TIAGO MARQUES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Requisitos Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Requisitos Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

TIAGO MARQUES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está devidamente fundamentado em elementos concretos — tentativa de homicídio com uso de faca, evidenciação por auto de prisão em flagrante, ocorrência policial e depoimentos — e no risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pela extensa ficha criminal e reincidência do paciente, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.