HC 962381 - DECISAO

HC 962381 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio por ausentar flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida porque, consoante fundamentação das instâncias ordinárias, está adequadamente motivada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta, modus operandi, indícios de autoria e permanência do acusado na condição de foragido), revelando periculum libertatis e justificando a manutenção da custódia cautelar, além de que a contemporaneidade refere-se à persistência dos motivos que ensejaram a prisão e não apenas ao momento do fato.

Parties
Paciente: JOSENILDO JACINTO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: K. C. P. dos S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculosidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Foragido, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculosidade Indícios De Autoria Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

JOSENILDO JACINTO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

K. C. P. dos S.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio por ausentar flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida porque, consoante fundamentação das instâncias ordinárias, está adequadamente motivada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta, modus operandi, indícios de autoria e permanência do acusado na condição de foragido), revelando periculum libertatis e justificando a manutenção da custódia cautelar, além de que a contemporaneidade refere-se à persistência dos motivos que ensejaram a prisão e não apenas ao momento do fato.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.