HC 926606 - DECISAO

HC 926606 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 900g de maconha e pelo fundado receio de reiteração delitiva, circunstâncias que demonstram a periculosidade do agente e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; diante disso, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas nos termos da jurisprudência do STJ e do ordenamento processual.

Parties
Paciente: EMERSON FERREIRA MENDONCA FILHO; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

EMERSON FERREIRA MENDONCA FILHO

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 uso da quantidade de droga apreendida e outras circunstâncias para demonstrar gravidade concreta e periculosidade e justificar a garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 900g de maconha e pelo fundado receio de reiteração delitiva, circunstâncias que demonstram a periculosidade do agente e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; diante disso, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas nos termos da jurisprudência do STJ e do ordenamento processual.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus
  • Publique-se