RHC 188461 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, diante da gravidade concreta do roubo majorado e da periculosidade e habitualidade delitiva evidenciadas por registros criminais e circunstâncias fáticas (uso de simulacro de arma e faca, subtração de veículo e celulares), não se mostrou viável a substituição por medidas cautelares menos gravosas, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP e justificando-se a garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: Gabriel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Uso De Simulacro De Arma De Fogo, Faca, Habitualidade Delitiva, Periculosidade, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Uso De Simulacro De Arma De Fogo Faca Habitualidade Delitiva Periculosidade Medidas Cautelares +1 more

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Parties

Gabriel

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 verificação da presença dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da gravidade concreta e da periculosidade do agente e dos registros criminais anteriores

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, diante da gravidade concreta do roubo majorado e da periculosidade e habitualidade delitiva evidenciadas por registros criminais e circunstâncias fáticas (uso de simulacro de arma e faca, subtração de veículo e celulares), não se mostrou viável a substituição por medidas cautelares menos gravosas, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP e justificando-se a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Recurso desprovido
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente