RHC 201348 - ACORDAO

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A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta (papel de coordenação no tráfico), a quantidade e materiais apreendidos (mais de 800g de maconha e 4g de cocaína, balança e agenda), o risco de reiteração delitiva (réu responde a outra ação penal por receptação) e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, além de estar preservada a contemporaneidade da necessidade da custódia; as alegações sobre violação de domicílio e excesso de prazo não foram apreciadas pela instância de origem, impedindo o STJ de analisá-las por supressão de instância.

Parties
Agravante: JOBSON SOUSA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão, Violação De Domicílio, Excesso De Prazo Da Custódia, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão Violação De Domicílio Excesso De Prazo Da Custódia +3 more

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Parties

JOBSON SOUSA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta (papel de coordenação no tráfico), a quantidade e materiais apreendidos (mais de 800g de maconha e 4g de cocaína, balança e agenda), o risco de reiteração delitiva (réu responde a outra ação penal por receptação) e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, além de estar preservada a contemporaneidade da necessidade da custódia; as alegações sobre violação de domicílio e excesso de prazo não foram apreciadas pela instância de origem, impedindo o STJ de analisá-las por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada nos seus próprios fundamentos