RHC 200762 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque, em juízo de cognição sumária, há prova da materialidade e indícios de autoria (monitoramento da venda in loco e apreensão de drogas), a quantidade, diversidade e natureza das substâncias, associadas a antecedentes e passagens por crimes graves e à circunstância de o acusado estar em liberdade provisória recente, configuram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a medida para garantia da ordem pública e tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: THIAGO CAMPOS MOTA; Co Ré: JULIANA MARQUES DA SILVA; Co Ré: PAULO SÉRGIO DA SILVA; Menor Co Ré: J. C. S. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Julgado
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento e mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Liberdade Provisória
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

THIAGO CAMPOS MOTA

Agravante

JULIANA MARQUES DA SILVA

Co Ré

PAULO SÉRGIO DA SILVA

Co Ré

J. C. S. S.

Menor Co Ré

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Julgado

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 riesgo de reiteração delitiva e periculosidade social
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, em juízo de cognição sumária, há prova da materialidade e indícios de autoria (monitoramento da venda in loco e apreensão de drogas), a quantidade, diversidade e natureza das substâncias, associadas a antecedentes e passagens por crimes graves e à circunstância de o acusado estar em liberdade provisória recente, configuram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a medida para garantia da ordem pública e tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento e mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante THIAGO CAMPOS MOTA.