HC 895845 - ACORDAO

HC 895845 - ACORDAO

Conhecido o agravo regimental, negou-se provimento porque a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal estadual com fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios de autoria, o agravante encontrava-se foragido desde a decretação da preventiva referente ao homicídio qualificado e foi posteriormente preso em flagrante por porte ilegal de arma, circunstâncias que evidenciam risco de reiteração delitiva; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi analisada pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Agravante: NELSON CATIB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Agravo Regimental Conhecido E Desprovido Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental conhecido e negado provimento (unânime).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Foragido, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Risco De Reiteração Delitiva, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Foragido Porte Ilegal De Arma De Fogo Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

NELSON CATIB

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Agravo Regimental Conhecido E Desprovido Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo regimental, negou-se provimento porque a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal estadual com fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios de autoria, o agravante encontrava-se foragido desde a decretação da preventiva referente ao homicídio qualificado e foi posteriormente preso em flagrante por porte ilegal de arma, circunstâncias que evidenciam risco de reiteração delitiva; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi analisada pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e negado provimento (unânime).

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Mantida a prisão preventiva determinada pelo Tribunal estadual