RHC 204770 - ACORDAO

RHC 204770 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta da conduta e pelo risco concreto de reiteração delitiva (o agravante respondia a outra ação penal e havia recebido liberdade provisória pouco mais de dois meses antes), sendo insuficientes medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não comporta reexame das provas de autoria e materialidade na via estreita, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: LUAN HAVILA DA SILVA PEREIRA; Autuado: MARLEY DA SILVA LIMA; Autuado: JADEIL TEODORO DA SILVA; Autuado: ROMÁRIO DA SILVA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Habeas Corpus Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

LUAN HAVILA DA SILVA PEREIRA

Agravante

MARLEY DA SILVA LIMA

Autuado

JADEIL TEODORO DA SILVA

Autuado

ROMÁRIO DA SILVA LIMA

Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se são suficientes indícios de autoria e prova da materialidade para a preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam adequadas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta da conduta e pelo risco concreto de reiteração delitiva (o agravante respondia a outra ação penal e havia recebido liberdade provisória pouco mais de dois meses antes), sendo insuficientes medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não comporta reexame das provas de autoria e materialidade na via estreita, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante