RHC 205355 - ACORDAO

RHC 205355 - ACORDAO

No habeas corpus não é cabível o exame aprofundado de fatos que exigem dilação probatória (como a confissão de corréu que supostamente eximiria o agravante) e, diante da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, do modus operandi (uso e disparo de arma, atração da vítima, fuga) e do fato de o réu ter permanecido preso durante a instrução, a gravidade concreta da conduta justifica a manutenção da prisão preventiva e inviabiliza a substituição por medidas cautelares diversas, razão pela qual o agravo regimental foi conhecido e improvido.

Parties
Agravante: LUCAS FERNANDO FONSECA MACAPUNA; Corréu: ARLISON RIAN DA SILVA BRITO; Corréu: FRANCISCO RENAN RODRIGUES DOS SANTOS; Vítima: CLAUDENE DO SOCORRO ROCHA GUIMARÃES; Vítima: SIMÃO COSTA DAMASCENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
agravo regimental conhecido e improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Dilação Probatória, Presunção De Inocência, Adição De Fundamentos Em Acórdão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Dilação Probatória Presunção De Inocência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

LUCAS FERNANDO FONSECA MACAPUNA

Agravante

ARLISON RIAN DA SILVA BRITO

Corréu

FRANCISCO RENAN RODRIGUES DOS SANTOS

Corréu

CLAUDENE DO SOCORRO ROCHA GUIMARÃES

Vítima

SIMÃO COSTA DAMASCENO

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de análise de confissão de corréu em habeas corpus que demanda dilação probatória
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após condenação quando o réu permaneceu preso durante a instrução
  3. 3 vedação de acrescentar novos fundamentos em acórdão que julga habeas corpus

Ratio Decidendi

No habeas corpus não é cabível o exame aprofundado de fatos que exigem dilação probatória (como a confissão de corréu que supostamente eximiria o agravante) e, diante da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, do modus operandi (uso e disparo de arma, atração da vítima, fuga) e do fato de o réu ter permanecido preso durante a instrução, a gravidade concreta da conduta justifica a manutenção da prisão preventiva e inviabiliza a substituição por medidas cautelares diversas, razão pela qual o agravo regimental foi conhecido e improvido.

Court Disposition

agravo regimental conhecido e improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante