HC 901716 - DECISAO

HC 901716 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o pedido de desaforamento, que fundamentava a alegação de excesso de prazo, foi indeferido pelo Tribunal de origem em 11/11/2024, de modo que não subsiste a medida jurisdicional buscada, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GABRIEL DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Desaforamento, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Desaforamento Excesso De Prazo Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na análise do pedido de desaforamento
  2. 2 prejudicialidade do writ em razão de decisão superveniente do juízo de origem
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o pedido de desaforamento, que fundamentava a alegação de excesso de prazo, foi indeferido pelo Tribunal de origem em 11/11/2024, de modo que não subsiste a medida jurisdicional buscada, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.