RHC 206135 - DECISAO

RHC 206135 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com indícios de autoria colhidos em depoimentos testemunhais consistentes, gravidade e modus operandi do delito, histórico criminal e risco de reiteração, bem como notícias de ameaças a testemunhas, configurando periculum libertatis e justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente/impetrante: EDJACKSON SOARES CHAGAS DE LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido; negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Prova Testemunhal, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Prova Testemunhal Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

EDJACKSON SOARES CHAGAS DE LIMA

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com indícios de autoria colhidos em depoimentos testemunhais consistentes, gravidade e modus operandi do delito, histórico criminal e risco de reiteração, bem como notícias de ameaças a testemunhas, configurando periculum libertatis e justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso não provido; negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente.
  • Publique-se.