HC 929618 - ACORDAO

HC 929618 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de pronúncia e as decisões ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos, a gravidade concreta do fato e a periculosidade do acusado (modus operandi: desferir golpes de faca contra a companheira na presença das filhas, causando a morte), evidenciando risco ao meio social e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso não ficou comprovado que o agravante seja o único responsável pelos cuidados das filhas, tornando incabível a prisão domiciliar nos termos do art. 318, VI, do CPP.

Parties
Agravante: RODRIGO BARBOSA PEDROSO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma Recurso Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva e manteve a custódia cautelar.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Feminicídio, Pronúncia
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Feminicídio Pronúncia

Case Brief

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Parties

RODRIGO BARBOSA PEDROSO ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 concessão de prisão domiciliar ao pai único responsável (art. 318, VI, do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de pronúncia e as decisões ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos, a gravidade concreta do fato e a periculosidade do acusado (modus operandi: desferir golpes de faca contra a companheira na presença das filhas, causando a morte), evidenciando risco ao meio social e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso não ficou comprovado que o agravante seja o único responsável pelos cuidados das filhas, tornando incabível a prisão domiciliar nos termos do art. 318, VI, do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva e manteve a custódia cautelar.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada e a decisão de pronúncia