HC 933890 - DECISAO

HC 933890 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de sentença absolutória proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente/SP em 19/11/2024, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, e expedição de alvará de soltura em favor do paciente.

Parties
Paciente: Breno Mendonca Alvares Gomes; Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Julgador De Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Absolvição, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Absolvição Alvará De Soltura

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Parties

Breno Mendonca Alvares Gomes

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Recorrido

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente/SP

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença absolutória
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de sentença absolutória proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente/SP em 19/11/2024, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, e expedição de alvará de soltura em favor do paciente.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.