RHC 201629 - DECISAO

RHC 201629 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 29/7/2024, constatou-se a perda de objeto do agravo regimental, sendo este prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: EDUARDO MELO DA SILVA; Órgão Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Referente a Habeas Corpus (pedido De Liminar) / Decisão Monocrática Indeferindo Liminar; Agravo Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Agravo Regimental Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

EDUARDO MELO DA SILVA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Referente a Habeas Corpus (pedido De Liminar) / Decisão Monocrática Indeferindo Liminar; Agravo Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 intimação sobre aplicação de medidas protetivas
  3. 3 perda de objeto do recurso em razão de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 29/7/2024, constatou-se a perda de objeto do agravo regimental, sendo este prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.