HC 962551 - DECISAO

HC 962551 - DECISAO

O pedido liminar foi considerado confluir com o mérito, razão pela qual este Tribunal reservou análise aprofundada para o julgamento definitivo; determinou-se a solicitação, com urgência, de informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau, preferencialmente pela Central de Processo Eletrônico do STJ, e, após o retorno das informações, vista dos autos ao Ministério Público Federal.

Parties
Paciente: TAIS CATIANE RODRIGUES MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar E Determinação De Diligências (solicitação De Informações)
Outcome
decisão interlocutória: pedido de liminar não decidido no mérito; determinadas diligências e envio de informações
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Associação Para O Tráfico De Drogas, Tortura, Aplicação Da Lei De Crimes Hediondos (lei 8.072/90)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Associação Para O Tráfico De Drogas Tortura Aplicação Da Lei De Crimes Hediondos (lei 8.072/90)

Case Brief

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Parties

TAIS CATIANE RODRIGUES MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar E Determinação De Diligências (solicitação De Informações)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da manutenção da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar em razão de ser mãe de menores

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi considerado confluir com o mérito, razão pela qual este Tribunal reservou análise aprofundada para o julgamento definitivo; determinou-se a solicitação, com urgência, de informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau, preferencialmente pela Central de Processo Eletrônico do STJ, e, após o retorno das informações, vista dos autos ao Ministério Público Federal.

Court Disposition

decisão interlocutória: pedido de liminar não decidido no mérito; determinadas diligências e envio de informações

Orders

  • Solicitem-se, com urgência, informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade indigitada de coatora e ao juízo de primeiro grau, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central de Processo Eletrônico- CPE do STJ.
  • Após, vista dos autos ao Ministério Público Federal.