HC 949018 - DECISAO

HC 949018 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta pelo juízo a quo e pelo Tribunal de origem: existem indícios suficientes de materialidade e autoria, qualificadoras configuradas, modus operandi que revela gravidade concreta, histórico criminal da paciente que aponta risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, além da inadequação de medidas cautelares mais brandas (art. 319 CPP) e da impossibilidade de prisão domiciliar por se tratar de crime com violência (art. 318 CPP).

Parties
Paciente: MEL VITÓRIA ALVES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Qualificadoras Do Homicídio
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Medidas Cautelares Qualificadoras Do Homicídio

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Parties

MEL VITÓRIA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta pelo juízo a quo e pelo Tribunal de origem: existem indícios suficientes de materialidade e autoria, qualificadoras configuradas, modus operandi que revela gravidade concreta, histórico criminal da paciente que aponta risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, além da inadequação de medidas cautelares mais brandas (art. 319 CPP) e da impossibilidade de prisão domiciliar por se tratar de crime com violência (art. 318 CPP).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar a ordem de habeas corpus
  • pedido liminar indeferido (fls. 123-125)