HC 961906 - DECISAO

HC 961906 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na demonstração de prova do crime e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do modus operandi (roubos violentos em sequência, uso de arma de fogo ou faca, vítima idosa lesionada gravemente), na periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ALEXANDRE HENRIQUE APARECIDO CASTRO FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Modos Operandi, Ordem Pública, Roubo Majorado, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Modos Operandi Ordem Pública Roubo Majorado +1 more

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Parties

ALEXANDRE HENRIQUE APARECIDO CASTRO FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Risco à ordem pública e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na demonstração de prova do crime e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do modus operandi (roubos violentos em sequência, uso de arma de fogo ou faca, vítima idosa lesionada gravemente), na periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.