RHC 192180 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque se fundamenta em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito, e no fato de o acusado estar foragido desde 2008 (com suspensão do processo nos termos do art. 366 do CPP), de modo que a custódia é necessária para assegurar a aplicação da lei penal e o sucesso da instrução; não houve comprovação de doença ou de que a idade, isoladamente, justificaria a revogação da preventiva.

Parties
Recorrente: ADENIR CAMPOS DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Conhecido E Negado Provimento
Outcome
conheço do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Suspensão Do Processo (art. 366 Do Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fuga Do Distrito Da Culpa Suspensão Do Processo (art. 366 Do Cpp)

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Parties

ADENIR CAMPOS DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade e idoneidade dos motivos do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque se fundamenta em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito, e no fato de o acusado estar foragido desde 2008 (com suspensão do processo nos termos do art. 366 do CPP), de modo que a custódia é necessária para assegurar a aplicação da lei penal e o sucesso da instrução; não houve comprovação de doença ou de que a idade, isoladamente, justificaria a revogação da preventiva.

Court Disposition

conheço do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Liminar indeferida
  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento