HC 896634 - DECISAO

HC 896634 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (transporte de elevada quantidade de droga), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública; a contemporaneidade subsiste pela permanência do paciente preso desde o início da ação penal; e não se comprovou excesso de prazo na formação da culpa, por tramitação regular do processo e apresentação de contrarrazões pelo Ministério Público.

Parties
Paciente: MAURICIO FARIAS DA MATA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Excesso De Prazo, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Excesso De Prazo Audiência De Custódia Medidas Cautelares

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Parties

MAURICIO FARIAS DA MATA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (transporte de elevada quantidade de droga), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública; a contemporaneidade subsiste pela permanência do paciente preso desde o início da ação penal; e não se comprovou excesso de prazo na formação da culpa, por tramitação regular do processo e apresentação de contrarrazões pelo Ministério Público.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.