HC 917356 - DECISAO

HC 917356 - DECISAO

Verificada, em consulta ao sistema do Tribunal de origem, a existência de sentença absolutória proferida em 14/10/2024, que tornou superveniente a questão submetida ao agravo regimental, sendo este, portanto, prejudicado.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Agravado: agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Perda De Objeto, Sentença Absolutória, Cautelares Alternativas, Associação Criminosa, Estelionato
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Agravo Regimental Perda De Objeto Sentença Absolutória Cautelares Alternativas +2 more

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença absolutória
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 extensão dos efeitos do habeas corpus aos corréus

Ratio Decidendi

Verificada, em consulta ao sistema do Tribunal de origem, a existência de sentença absolutória proferida em 14/10/2024, que tornou superveniente a questão submetida ao agravo regimental, sendo este, portanto, prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.