HC 961989 - DECISAO

HC 961989 - DECISAO

As prisões preventivas foram mantidas por estarem devidamente fundamentadas na gravidade concreta do delito e na expressiva quantidade de entorpecente apreendido (aproximadamente 1,5 kg de maconha), circunstância que, segundo o juízo de origem e a jurisprudência citada, demonstra a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto; assim, nego a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCIO ROBERTO VICENTE BUENO; Paciente: CLEBER PEREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Conheço parcialmente e denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Conversão Da Prisão Em Flagrante
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Conversão Da Prisão Em Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

MARCIO ROBERTO VICENTE BUENO

Paciente

CLEBER PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação das prisões preventivas
  2. 2 Cabimento de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância da quantidade de droga apreendida como gravidade concreta

Ratio Decidendi

As prisões preventivas foram mantidas por estarem devidamente fundamentadas na gravidade concreta do delito e na expressiva quantidade de entorpecente apreendido (aproximadamente 1,5 kg de maconha), circunstância que, segundo o juízo de origem e a jurisprudência citada, demonstra a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto; assim, nego a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente e denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se