RHC 207974 - DECISAO

RHC 207974 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada porque há prova da materialidade e indícios de autoria, além de necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi e das ameaças à testemunha e sua família, circunstâncias que evidenciam periculosidade e o periculum libertatis; além disso, a pronúncia superou a alegação de excesso de prazo, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal apto a justificar a substituição da custódia por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: ENOQUE BANDEIRA DA SILVA FILHO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Coautor/corréu (mencionado No Decisum): MARCOS TRINDADE COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatório)
Outcome
Ordem de habeas corpus conhecida em parte e, nesta, denegada; recurso em habeas corpus teve provimento negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Modus Operandi, Ameaça a Testemunha, Súmula 21/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Pronúncia Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Periculosidade +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 37 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ENOQUE BANDEIRA DA SILVA FILHO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MARCOS TRINDADE COSTA

Coautor/corréu (mencionado No Decisum)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatório)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a custódia preventiva (alegada pela defesa)
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa e sua superação pela pronúncia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada porque há prova da materialidade e indícios de autoria, além de necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi e das ameaças à testemunha e sua família, circunstâncias que evidenciam periculosidade e o periculum libertatis; além disso, a pronúncia superou a alegação de excesso de prazo, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal apto a justificar a substituição da custódia por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus conhecida em parte e, nesta, denegada; recurso em habeas corpus teve provimento negado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Intimem-se