RHC 207784 - DECISAO

RHC 207784 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do writ; no que se refere ao alegado excesso de linguagem na pronúncia, entendeu-se não haver perigo ilegal real e iminente à liberdade que justificasse o habeas corpus, motivo pelo qual a ordem não foi conhecida nessa parte. Quanto à prisão preventiva, embora cognoscível, manteve-se a custódia por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do homicídio e indícios de integração em organização criminosa (menção ao Comando Vermelho e disputa entre facções).

Parties
Paciente: LUAN OLIVEIRA RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Conhecido Parcialmente E Denegado
Outcome
Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Excesso De Linguagem Na Pronúncia, Flagrante Ilegal Por Invasão De Domicílio, Organização Criminosa, Revogação De Prisão Preventiva, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Excesso De Linguagem Na Pronúncia Flagrante Ilegal Por Invasão De Domicílio Organização Criminosa +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUAN OLIVEIRA RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Conhecido Parcialmente E Denegado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 nulidade por excesso de linguagem na pronúncia
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do writ; no que se refere ao alegado excesso de linguagem na pronúncia, entendeu-se não haver perigo ilegal real e iminente à liberdade que justificasse o habeas corpus, motivo pelo qual a ordem não foi conhecida nessa parte. Quanto à prisão preventiva, embora cognoscível, manteve-se a custódia por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do homicídio e indícios de integração em organização criminosa (menção ao Comando Vermelho e disputa entre facções).

Court Disposition

Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.