HC 962148 - DECISAO

HC 962148 - DECISAO

O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida por aplicação da Súmula 691 do STF, pois o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou decisão teratológica que justificasse a supressão de instância.

Parties
Paciente: LUCAS SCHNEIDER; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indefere Liminar)
Outcome
indefiro liminarmente o Habeas Corpus; pedido não conhecido em razão da Súmula 691 do STF e ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar, Súmula 691 STF, Coação No Curso Do Processo, Animus Necandi, Lesão Corporal, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar Súmula 691 STF Coação No Curso Do Processo Animus Necandi Lesão Corporal +1 more

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Parties

LUCAS SCHNEIDER

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indefere Liminar)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  2. 2 presença dos requisitos para prisão preventiva previstos no art. 312 do CP
  3. 3 qualificação da conduta (homicídio vs lesão corporal) e valoração de elementos probatórios

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida por aplicação da Súmula 691 do STF, pois o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou decisão teratológica que justificasse a supressão de instância.

Court Disposition

indefiro liminarmente o Habeas Corpus; pedido não conhecido em razão da Súmula 691 do STF e ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.