RHC 206136 - DECISAO

RHC 206136 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos previstos nos arts. 312 e 313, I, do CPP: demonstrou-se a gravidade concreta do fato (roubo seguido de morte contra idoso, modus operandi violento), o caráter hediondo do delito, a condição de foragido por longo período e a existência de antecedentes, configurando fundado risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da aplicação da lei penal e da ordem pública; por tais razões, medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: JOSINALDO DA SILVA GOUVEIA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Colegiada Negado Provimento
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Perigo De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Hediondia, Fuga/foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Perigo De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Hediondia +1 more

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Parties

JOSINALDO DA SILVA GOUVEIA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Colegiada Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos previstos nos arts. 312 e 313, I, do CPP: demonstrou-se a gravidade concreta do fato (roubo seguido de morte contra idoso, modus operandi violento), o caráter hediondo do delito, a condição de foragido por longo período e a existência de antecedentes, configurando fundado risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da aplicação da lei penal e da ordem pública; por tais razões, medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.