RHC 207900 - DECISAO

RHC 207900 - DECISAO

O recurso foi conhecido em parte e improvido porque parte do pedido configurou reiteração de questão já decidida (RHC n. 198.108/DF) e, quanto ao alegado excesso de prazo, o Tribunal de origem demonstrou ausência de desídia do juízo, justificando o prolongamento da instrução pela complexidade do feito e pela necessidade de diligências (juntada de mídia e perícia), além de considerar a periculosidade do paciente e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Denunciado: TIAGO VASCONCELOS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Juízo De Origem: Juízo de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo/DF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Em Habeas Corpus (conhecimento E Julgamento)
Outcome
recurso conhecido em parte e, nessa parte, improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Custódia, Homicídio Qualificado, Reiteração De Pedido, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Custódia Homicídio Qualificado Reiteração De Pedido Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

TIAGO VASCONCELOS DA SILVA

Denunciado

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo/DF

Juízo De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Em Habeas Corpus (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia
  3. 3 complexidade da instrução e realização de diligências periciais

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido em parte e improvido porque parte do pedido configurou reiteração de questão já decidida (RHC n. 198.108/DF) e, quanto ao alegado excesso de prazo, o Tribunal de origem demonstrou ausência de desídia do juízo, justificando o prolongamento da instrução pela complexidade do feito e pela necessidade de diligências (juntada de mídia e perícia), além de considerar a periculosidade do paciente e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e, nessa parte, improvido (negado provimento)

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.