RHC 204808 - DECISAO

RHC 204808 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque houve fundamentação clara e suficiente em elementos concretos que demonstram risco à ordem pública, necessidade de garantia da instrução criminal e de aplicação da lei penal, considerando a atuação do recorrente em organização criminosa com atividades desenvolvidas por mais de dois anos, o que justifica a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente (paciente): JULIANO ANTONUCCI SOARES SIQUEIRA; Manifestante/opositor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Decisão Colegiada
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

JULIANO ANTONUCCI SOARES SIQUEIRA

Recorrente (paciente)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/opositor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medida cautelar diversa (internação em clínica especializada)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque houve fundamentação clara e suficiente em elementos concretos que demonstram risco à ordem pública, necessidade de garantia da instrução criminal e de aplicação da lei penal, considerando a atuação do recorrente em organização criminosa com atividades desenvolvidas por mais de dois anos, o que justifica a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.