HC 911622 - DECISAO

HC 911622 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na periculosidade do paciente decorrente de associação estável para receptação de medicamentos de alto valor que fomenta cadeia criminosa, na necessidade de garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal; a natureza permanente da associação e indícios de continuidade afastam a alegação de falta de contemporaneidade.

Parties
Paciente: IGOR DE OLIVEIRA ROQUE; Corréu: LUCAS; Corréu: HIAGO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Receptação, Associação Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Receptação Associação Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

IGOR DE OLIVEIRA ROQUE

Paciente

LUCAS

Corréu

HIAGO

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva decretada com base na gravidade abstrata do delito imputado a corréus
  2. 2 contemporaneidade da prisão cautelar em face de crime de associação criminosa permanente
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na periculosidade do paciente decorrente de associação estável para receptação de medicamentos de alto valor que fomenta cadeia criminosa, na necessidade de garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal; a natureza permanente da associação e indícios de continuidade afastam a alegação de falta de contemporaneidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.