HC 921764 - DECISAO

HC 921764 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o eventual excesso de prazo não decorreu de culpa do Poder Judiciário, mas de iniciativa exclusiva da defesa (pedido de perícia médica/incidentede dependência química junto ao IML), tendo a instrução sido encerrada e aplicando-se as súmulas 64 e 52 do STJ, não se caracterizando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: GILLIARD DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Dependência Química, Súmula 64 Do STJ, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Dependência Química Súmula 64 Do STJ Súmula 52 Do STJ

Case Brief

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Parties

GILLIARD DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 conversão de prisão em preventiva
  3. 3 responsabilidade por atraso na instrução (defesa x Poder Judiciário)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o eventual excesso de prazo não decorreu de culpa do Poder Judiciário, mas de iniciativa exclusiva da defesa (pedido de perícia médica/incidentede dependência química junto ao IML), tendo a instrução sido encerrada e aplicando-se as súmulas 64 e 52 do STJ, não se caracterizando constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.