RHC 205321 - DECISAO

RHC 205321 - DECISAO

Havendo demonstração concreta da gravidade do delito, do modus operandi e do risco de reiteração delitiva, restaram preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrada a inadequação das medidas do art. 319 do CPP, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida e o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: Recorrentes; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Efeitos Da COVID 19 Sobre Custódia Cautelar
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

Recorrentes

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva e proteção da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo demonstração concreta da gravidade do delito, do modus operandi e do risco de reiteração delitiva, restaram preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrada a inadequação das medidas do art. 319 do CPP, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida e o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.