HC 962576 - DECISAO

HC 962576 - DECISAO

Parties
Paciente: WILLIAN PEREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Da Decisão Monocrática Impugnada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado No Tribunal a Quo
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Requisitos Do Art.312 Do CPP, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Cautelar
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Parties

WILLIAN PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Da Decisão Monocrática Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado No Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus no STJ contra decisão monocrática que indeferiu liminar em HC na instância de origem
  2. 2 necessidade de demonstrar flagrante ilegalidade para suprimir instância em face da Súmula 691/STF
  3. 3 fundamentação da custódia preventiva e requisitos do art.312 do CPP