HC 961242 - DECISAO

HC 961242 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto de conversão da prisão em flagrante em preventiva está devidamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta (golpe de faca, embriaguez, risco à integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica) e da insuficiência das medidas protetivas e de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a segurança da vítima.

Parties
Paciente: RIAN DO ROSÁRIO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Lesão Corporal, Medidas Protetivas, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Lesão Corporal Medidas Protetivas +1 more

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Parties

RIAN DO ROSÁRIO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 proporcionalidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto de conversão da prisão em flagrante em preventiva está devidamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta (golpe de faca, embriaguez, risco à integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica) e da insuficiência das medidas protetivas e de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a segurança da vítima.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.