RHC 207833 - DECISAO

RHC 207833 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal reconheceu presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como requisitos autorizadores do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública e conveniência da instrução), verificada gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração (vários processos em curso contra a mesma vítima) e circunstância de fuga/foragidez, de modo que a contemporaneidade da custódia é aferida pela persistência do risco e não apenas pela data do fato, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JOÃO PEDRO DOS SANTOS ALMEIDA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Perigo De Reiteração Delitiva, Fuga E Aplicação Da Lei Penal, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Perigo De Reiteração Delitiva +4 more

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Parties

JOÃO PEDRO DOS SANTOS ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou presença de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal reconheceu presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como requisitos autorizadores do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública e conveniência da instrução), verificada gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração (vários processos em curso contra a mesma vítima) e circunstância de fuga/foragidez, de modo que a contemporaneidade da custódia é aferida pela persistência do risco e não apenas pela data do fato, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.