RHC 207894 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (declarações da vítima, gravidade concreta da conduta, histórico de violência, risco de reiteração), justificando a necessidade de custódia para garantia da ordem pública e proteção da integridade da ofendida, e as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes; jurisprudência do STJ e súmula do STF foram invocadas para a manutenção da medida cautelar.

Parties
Paciente: GABRIEL FELIPE DE JESUS SILVA; Vítima: Mariana Ramos Nogueira; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo STJ (denegatório)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Feminicídio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Direito Da Mulher Lei N. 11.340/2006 Prisão Preventiva Tentativa De Feminicídio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência +1 more

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Parties

GABRIEL FELIPE DE JESUS SILVA

Paciente

Mariana Ramos Nogueira

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo STJ (denegatório)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 compatibilidade da prisão processual com o princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (declarações da vítima, gravidade concreta da conduta, histórico de violência, risco de reiteração), justificando a necessidade de custódia para garantia da ordem pública e proteção da integridade da ofendida, e as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes; jurisprudência do STJ e súmula do STF foram invocadas para a manutenção da medida cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.