HC 961243 - DECISAO

HC 961243 - DECISAO

O writ foi indeferido liminarmente por configurar mera reiteração do HC n. 953.817/RS, já denegado nesta Corte; por esse motivo a impetração é inadmissível e a petição inicial foi indeferida com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE SCHERER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (art. 210 Do Ristj)
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Reiteração De Pedido Em Habeas Corpus, Inadmissibilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Reiteração De Pedido Em Habeas Corpus Inadmissibilidade

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE SCHERER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade de impetração que constitui mera reiteração de pedido já formulado e decidido por HC anterior
  2. 2 Aplicação do art. 210 do RISTJ para indeferimento liminar da petição inicial

Ratio Decidendi

O writ foi indeferido liminarmente por configurar mera reiteração do HC n. 953.817/RS, já denegado nesta Corte; por esse motivo a impetração é inadmissível e a petição inicial foi indeferida com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferi liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.