HC 962093 - DECISAO

HC 962093 - DECISAO

Em razão da superveniência de julgamento colegiado da apelação defensiva, que apreciou em cognição profunda as mesmas alegações de nulidade, o habeas corpus ficou prejudicado, de modo que o Superior Tribunal de Justiça não examinou o mérito das alegações criminais e processuais, decidindo prejudicar o writ com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EDSON CARLOS RAMOS BEZERRA; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Da Apelação Defensiva
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Violação De Domicílio, Estatuto Do Desarmamento, Prejudicialidade Por Superveniência De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Nulidade De Prova Violação De Domicílio Estatuto Do Desarmamento Prejudicialidade Por Superveniência De Recurso

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Parties

EDSON CARLOS RAMOS BEZERRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Da Apelação Defensiva

Legal Issues

  1. 1 nulidade da audiência e da sentença por juntada de laudo pericial após a sentença
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegação de violação de domicílio e nulidade probatória

Ratio Decidendi

Em razão da superveniência de julgamento colegiado da apelação defensiva, que apreciou em cognição profunda as mesmas alegações de nulidade, o habeas corpus ficou prejudicado, de modo que o Superior Tribunal de Justiça não examinou o mérito das alegações criminais e processuais, decidindo prejudicar o writ com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se