HC 955334 - DECISAO

HC 955334 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente apresentou fundamentação concreta nos autos, especialmente em relação ao risco de reiteração delitiva e à periculosidade demonstrada por antecedentes e atos infracionais anteriores (incluindo processo por roubo majorado e tráfico de drogas em endereço coincidente), atendendo aos requisitos legais para custódia cautelar; além disso, eventual pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo Tribunal de origem, o que impediria seu exame nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: RENAN AUGUSTO DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

RENAN AUGUSTO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação para a prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente apresentou fundamentação concreta nos autos, especialmente em relação ao risco de reiteração delitiva e à periculosidade demonstrada por antecedentes e atos infracionais anteriores (incluindo processo por roubo majorado e tráfico de drogas em endereço coincidente), atendendo aos requisitos legais para custódia cautelar; além disso, eventual pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo Tribunal de origem, o que impediria seu exame nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • ordem denegada
  • publique-se