RHC 207933 - DECISAO

RHC 207933 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva se encontra adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram materialidade e autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (uso de arma, múltiplas vítimas), bem como a subsistência da situação de risco (contemporaneidade), inexistindo alternativas cautelares aptas a resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: Luciano Souza Santos Junior; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Fundamentação Concreta, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Gravidade Concreta Fundamentação Concreta Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

Luciano Souza Santos Junior

Recorrente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade e proporcionalidade da medida cautelar
  3. 3 Exigência de fundamentação concreta para manutenção da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva se encontra adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram materialidade e autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (uso de arma, múltiplas vítimas), bem como a subsistência da situação de risco (contemporaneidade), inexistindo alternativas cautelares aptas a resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.