RHC 201432 - DECISAO

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O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com base em provas e diligências (interceptações, relatórios operacionais) que indicaram a participação dos pacientes em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, sua periculosidade e risco de reiteração delitiva, além de concluir que as medidas cautelares diversas da prisão não seriam idôneas para resguardar os interesses cautelares apontados.

Parties
Paciente: RAFAEL EDUARDO NUNES MARCHI; Paciente: MÁRCIO JOSÉ MARCHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade +2 more

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Parties

RAFAEL EDUARDO NUNES MARCHI

Paciente

MÁRCIO JOSÉ MARCHI

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com base em provas e diligências (interceptações, relatórios operacionais) que indicaram a participação dos pacientes em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, sua periculosidade e risco de reiteração delitiva, além de concluir que as medidas cautelares diversas da prisão não seriam idôneas para resguardar os interesses cautelares apontados.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.