RHC 197787 - DECISAO

RHC 197787 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão de aproximadamente 30.000 pés de maconha e pela existência de arma de fogo, bem como pelas tentativas do paciente de furtar-se à aplicação da lei penal (foragido); tais elementos tornam inadequada a substituição por medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o recurso foi conhecido e negado.

Parties
Recorrente: JOSIMAR COSME DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso conhecido e negado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Foragido/escape À Aplicação Da Lei Penal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Foragido/escape À Aplicação Da Lei Penal

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Parties

JOSIMAR COSME DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente como elemento de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão de aproximadamente 30.000 pés de maconha e pela existência de arma de fogo, bem como pelas tentativas do paciente de furtar-se à aplicação da lei penal (foragido); tais elementos tornam inadequada a substituição por medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o recurso foi conhecido e negado.

Court Disposition

recurso conhecido e negado (nego provimento)

Orders

  • Pedido liminar indeferido às 404/407.
  • Nego provimento ao recurso.