HC 961675 - DECISAO

HC 961675 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está adequadamente fundamentado na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do delito, o modus operandi (roubo mediante grave ameaça com emprego de arma branca), o histórico de infrações e a indicação de risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; assim, denega-se a ordem no habeas corpus, não sendo cabível a produção de provas nesta via.

Parties
Paciente: JONATHAN ELVIS DA SILVA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Reincidência

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Parties

JONATHAN ELVIS DA SILVA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está adequadamente fundamentado na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do delito, o modus operandi (roubo mediante grave ameaça com emprego de arma branca), o histórico de infrações e a indicação de risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; assim, denega-se a ordem no habeas corpus, não sendo cabível a produção de provas nesta via.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ante o exposto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.